Descrição

Este livro é o primeiro desta série de três estudos realizados pelo autor por ocasião dos créditos acadêmicos no seu doutorado na Universidade de Lisboa. Um trabalho acadêmico e que, portanto, reflete as angústias e características de uma busca ainda incompleta. A pretensão do autor e da Editora da Universidade Federal do Amapá é partilhar com o público essa série de ensaios onde são confrontados os sistemas de direito brasileiro e europeu, com destaque à normativa transposta para o direito português.  Neste primeiro livro, a ênfase foi dada ao papel da contratação pública na conservação da biodiversidade agrícola. Espera-se contribuir para o debate e uso dos instrumentos jurídicos tradicionais para a proteção da biodiversidade e prevenção da escassez alimentar.