Descrição

A ideia é buscar na ação comunicativa de Habermas uma ferramenta para legitimação democrática da criação judicial do Direito pelos Tribunais. O texto aborda o Estado e o Direito sob impacto da Pós-Modernidade, revisita os conceitos de Poder Judiciário e de jurisdição e propõe que o Direito surgido nos Tribunais, além da competência, do procedimento e da fundamentação, legitime-se também pelo diálogo qualificado nos termos do conceito de ação comunicativa  proposto por Habermas, comprometendo-se com a verdade possível no processo e na jurisdição.